Não cumulatividade é maior ganho da reforma, diz tributarista

A não cumulatividade ampla é a principal vantagem da reforma tributária sobre o consumo, na opinião do advogado tributarista e ex-juiz federal Mateus Pontalti.

Segundo ele, o novo IVA (imposto sobre valor agregado) elimina o efeito cascata dos tributos, reduz distorções na cadeia produtiva e tende a diminuir o custo de conformidade das empresas.

A declaração foi dada ao Poder360, em Brasília. Ex-presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, Pontalti disse que, no novo modelo, tudo o que for adquirido para o exercício da atividade econômica dará direito a crédito. 

Assista à entrevista com Pontalti (24min54s):

“Esse é talvez o maior ganho da reforma. Quanto mais longa a cadeia produtiva, maior era o peso oculto dos tributos no modelo antigo. Agora isso acaba”, afirmou.

O novo sistema cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de Estados e municípios, com regras uniformes em todo o território nacional. 

A transição começa em 2026, em fase de teste, com destaque dos tributos na nota fiscal, sem pagamento efetivo, desde que as obrigações acessórias sejam cumpridas.

Pontalti disse que a não cumulatividade anterior era “disfuncional”. No ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), créditos variavam conforme o uso da energia elétrica, por exemplo, e não alcançavam bens do ativo permanente. 

No PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a Receita interpretava de forma restritiva o que era “insumo”, o que levou a disputas por décadas.

“O contribuinte não sabia o que podia creditar. Isso produzia insegurança jurídica e judicialização”, afirmou.

Com o IVA dual, a base econômica deixa de ser fragmentada. “Não haverá mais dúvida sobre qual tributo incide nem sobre o direito ao crédito. Isso muda decisões de investimento e organização das empresas”, disse.

Maior carga “escondida”

A soma de CBS e IBS deve chegar perto de 28%, o que colocará o Brasil com a maior alíquota nominal de IVA do mundo. 

Para Pontalti, isso não representa aumento de carga. “Hoje já temos a maior tributação sobre consumo, só que escondida em tributos cumulativos e bases calculadas por dentro”, afirmou.

O efeito setorial será desigual. A indústria tende a ser beneficiada, por causa da ampla possibilidade de crédito e da eliminação do IPI. 

Já o setor de serviços pode enfrentar elevação de carga, ao sair de alíquotas de 2% a 5% do ISS (Imposto sobre Serviço) para algo próximo de 28%. Educação e saúde terão redução de 60%, e empresas do Simples mantêm tratamento diferenciado.

Pontalti alertou para os riscos fiscais nos fundos de compensação criados pela reforma. Um deles indeniza empresas que perderão benefícios de ICMS até 2032; outro financia o desenvolvimento regional. “São aportes bilionários por ano. Se a União não cumprir, haverá judicialização”, disse.

Ele recomendou que empresas se adequem desde já às obrigações de 2026, treinem equipes e simulem cenários de preço e margem. “Os efeitos vão além do tributo. Mudam contratos, precificação e até decisões de compra de fornecedores”, afirmou.