“Não vou cruzar os braços”, diz Fachin sobre Banco Master

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, disse que não ficará “de braços cruzados” se for necessário analisar questionamentos sobre a condução do caso Banco Master no Supremo, hoje sob relatoria do ministro da Corte Dias Toffoli. A atuação do relator passou a ser contestada depois da revelação de vínculos de familiares do magistrado com pessoas ligadas a Daniel Vorcaro, fundador da instituição financeira.

“Como presidente do tribunal, não posso antecipar juízo sobre circunstâncias que eventualmente serão apreciadas pelo colegiado. Parte do que foi mencionado envolve atos não jurisdicionais. Mas uma coisa é certa: quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços. Doa a quem doer”, disse Fachin em entrevista à repórter Mariana Muniz publicada nesta 3ª feira (27.jan.2026).

O presidente do STF falou sobre a nota institucional divulgada na última 5ª feira (22.jan) em defesa de Toffoli e da Corte, criticada por setores do meio político e jurídico. Segundo ele, o texto teve como objetivo resguardar a institucionalidade do tribunal e a regularidade da atuação do relator durante o recesso. “Uma nota institucional da presidência do Tribunal tem, antes de tudo, o dever de defender a institucionalidade”, afirmou.

Sobre a possibilidade de o processo deixar o Supremo ou ter a relatoria reavaliada, Fachin declarou que qualquer contestação formal seguirá o rito interno do tribunal. “A regra é que eventuais arguições de irregularidade sejam apreciadas pelo colegiado competente, nos termos do regimento interno”, disse. “Se houver recurso ou irresignação por parte de interessados, essa matéria será submetida ao órgão colegiado correspondente, e o relator apresentará suas razões. O colegiado, então, decidirá”, afirmou.

Pelas normas do STF, a análise caberá à 2ª Turma, da qual o próprio Toffoli faz parte. O grupo de ministros do Supremo terá de decidir se o caso do Banco Master permanece na Corte ou retorna à 1ª instância da Justiça, conforme os argumentos apresentados.

“Nada está imune à crítica, nem o Supremo, nem qualquer um de seus ministros. As interpretações da nota são legítimas, sejam elas quais forem”, declarou, ao comentar as reações ao posicionamento da presidência do tribunal.

A Bancada do Novo no Congresso protocolou, na 2ª feira (26.jan), uma notícia-crime na PGR (Procuradoria Geral da República) e uma Comunicação de Fatos à PF (Polícia Federal) contra Toffoli por interferência no caso da investigação de um possível esquema de fraudes do Banco Master.

A ação solicita investigação sobre o que o partido classifica como “interferência atípica” do magistrado em procedimentos relacionados ao Master. Os congressistas do partido formalizaram as representações pedindo que os órgãos competentes investiguem a conduta do ministro no caso. De acordo com o partido, a atuação de Toffoli teria ultrapassado os limites de sua função jurisdicional.

Nas petições, os representantes argumentam que a conduta atribuída ao ministro do STF poderia configurar diversos crimes, entre eles, gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. Os documentos falam em possíveis violações aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

Na semana, anterior, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou 3 pedidos para declarar o impedimento de Toffoli nas investigações relacionadas ao Banco Master.

As representações citam a viagem de Toffoli para Lima, no Peru, no voo com o advogado Augusto Arruda Botelho, que atua na defesa de um dos diretores investigados. Para Gonet, dado que já há apurações na PGR, “não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”.