Juiz federal critica advogados de Trump por 'distorcer a lei' e 'citações erradas'

O Departamento de Justiça do Presidente Donald Trump parece estar a adotar o seu hábito de distorcer os factos. Mas o problema para os seus procuradores federais é que estão a apresentar informações falsas a juízes que parecem contestá-las.

A Juíza Distrital dos EUA Nancy Brasel repreendeu os procuradores do DOJ numa decisão de quinta-feira e ensinou-lhes sobre a importância da honestidade na investigação ao submeter argumentos.

Como parte da "Operation Metro Surge", agentes de Imigração e Fiscalização Aduaneira prenderam milhares de não cidadãos, transportaram-nos para uma instalação de detenção, levaram-nos de avião pelo país e pressionaram-nos a assinar documentos de autodeportação — tudo sem a oportunidade de falar com um advogado, disse a juíza.

Mas "o devido processo não é um jogo de manter à distância", disse a juíza. "O ICE reconhece o direito dos detidos ao acesso a um advogado na teoria e na política escrita, mas não na prática. Em vez disso, colocou obstáculo após obstáculo à frente dos detidos e dos seus advogados, bloqueando a comunicação entre clientes e advogados."

A juíza entregou ao novo chefe da Segurança Interna Markwayne Mullins uma lista exaustiva de requisitos ordenados pelo tribunal a seguir nos próximos meses ao trabalhar com detidos, incluindo permitir acesso telefónico e comunicação. Mas o que ela também lhes entregou foi uma crítica às suas fabricações, afirmando que partes do resumo do governo "distorcem a lei e estão repletas de leituras erradas e citações incorretas."

"Talvez o mais grave seja que os Réus citam duas vezes Planned Parenthood Minnesota, North Dakota, South Dakota v. Rounds … para as proposições de que: (a) as injunções obrigatórias são 'particularmente desfavorecidas' e (b) os Demandantes devem mostrar uma probabilidade de sucesso quanto ao mérito por um 'peso de prova pesado e convincente' em vez de uma hipótese justa de sucesso", escreveu a Juíza Brasel. "Nenhuma destas citações aparece em Planned Parenthood, nem em qualquer caso do Oitavo Circuito que o Tribunal tenha encontrado que aborde injunções."

"Mesmo sob a leitura mais caridosa, Planned Parenthood não pode possivelmente defender tal proposição; o caso discute o encargo acrescido que se aplica à injunção de estatutos estaduais e não envolve de todo injunções obrigatórias", continuou Brasel, acrescentando que "esta parte do resumo dos Réus incluiu também outras citações erradas."

"O Tribunal questionou o advogado dos Réus na audiência e recebeu respostas insatisfatórias", rosnou a juíza.

A administração Trump está desesperada por substituir procuradores em fuga e desertores, ao ponto de agora flexibilizar os requisitos de contratação para procuradores federais. Esses requisitos flexibilizados incluem o pré-requisito de ter trabalho real de advogado no seu currículo.

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