Governo vai compensar 50% da renúncia fiscal de Estados que zerarem ICMS sobre a importação do diesel

Após o governo anunciar medidas para fiscalizar preços do frete como estratégia para conter uma provável greve dos caminhoneiros a nível nacional como manifestação pela alta do diesel e desatualização dos contratos de frete, o governo anunciou também nesta quarta-feira (18) que os Estados aceitaram a proposta de zerar o ICMS incidente sobre a importação do combustível.

O ICMS é um imposto estadual aplicado sobre circulação de mercadorias. Ao eliminar sua cobrança na entrada do diesel importado, a medida busca reduzir o custo do produto no mercado interno.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que, para viabilizar o acordo, a União assumirá metade da perda de arrecadação dos Estados.

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De acordo com estimativas da equipe econômica, a renúncia mensal deve atingir R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão compensado pelo governo federal.

O plano tem validade prevista até 31 de maio. Considerando esse período, o impacto total pode alcançar R$ 6 bilhões, com divisão igual entre Estados e União.

A formalização da medida, no entanto, deve ocorrer até o dia 27, durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), presidido por Durigan.

Estados devem apurar o valor relacionado à isenção de ICMS sobre o diesel

Cada Estado será responsável por apurar o valor efetivo da renúncia relacionada ao ICMS sobre importação de diesel. A partir desse cálculo, o governo federal realizará transferências diretas para compensação, em formato semelhante a uma subvenção.

Em entrevista coletiva à imprensa, Durigan destacou que a iniciativa ocorre em um contexto de pressão externa sobre os custos domésticos:

“Todo mundo está muito ciente do momento delicado que a gente passa no país, um momento que nós temos uma guerra externa que não tem nada a ver conosco, mas que está implicando custos ao país, às famílias, aos caminhoneiros. E nós estamos fazendo o melhor possível, respeitando a governança da Petrobras, adotando as medidas que têm neutralidade fiscal, com a menor intervenção possível”.

Dependência de importação pressiona preços do diesel

O secretário ressaltou que cerca de 27% do diesel consumido no Brasil é importado. Nesse contexto, os preços externos passaram a divergir dos valores praticados internamente.

Segundo ele, fatores como a alta do barril de petróleo, além do aumento nos custos de frete e seguro, explicam esse descompasso entre o diesel importado e o vendido no mercado doméstico por agentes como a Petrobras e operadores privados.

Combate a devedores e maior controle do setor de combustível

Além das medidas tributárias, os Estados se comprometeram a encaminhar à Receita Federal listas de devedores recorrentes, com foco no ICMS e no segmento de combustíveis. A ação busca dar continuidade à regulamentação de projeto de lei aprovado no ano anterior.

Também foi firmado um acordo entre 21 Estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para compartilhamento, em tempo real, de notas fiscais de combustíveis. O objetivo é ampliar a fiscalização e reduzir irregularidades no setor.

Outros seis Estados — São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas — ainda analisam se irão aderir à iniciativa.

Greve dos caminhoneiros entra no radar

A elevação do preço do diesel ocorre em meio à mobilização de caminhoneiros em todo o país. A categoria organiza uma paralisação nacional em resposta ao aumento do combustível e às condições de remuneração do frete.

Segundo relatos, os custos da atividade subiram, mas os valores pagos pelo transporte não acompanharam esse movimento.

O governo busca evitar efeitos mais amplos, como desabastecimento e pressão inflacionária, cenário semelhante ao observado na paralisação de 2018, durante o governo de Michel Temer.

Como resposta, foram anunciadas medidas para garantir o cumprimento da tabela de frete, que define valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que empresas que desrespeitarem esses valores poderão sofrer restrições operacionais, incluindo a impossibilidade de firmar novos contratos.

“Os objetivos são garantir cumprimento do piso do frete, proteger renda do caminhoneiro, assegurar concorrência justa e melhorar eficiência”, afirmou.

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Medidas anteriores não impediram reajuste nos preços do diesel

Antes dessa proposta, o governo já havia adotado outra iniciativa para conter os preços: a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, tributos federais que incidem sobre o consumo.

Mesmo assim, houve reajuste no preço do combustível anunciado pela Petrobras no dia seguinte, refletindo o cenário internacional.

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