SP lança portal sobre isenção de IPVA para motos

O Governo de São Paulo disponibilizou o portal Duas Rodas Zero IPVA para orientar proprietários de motos de até 180 cilindradas sobre a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Anunciado na 3ª feira (11.mar.2026), o site concentra informações sobre critérios de elegibilidade e procedimentos para casos em que o benefício não foi concedido automaticamente.

Em vigor desde janeiro deste ano, a isenção pode beneficiar 4,4 milhões de motocicletas em São Paulo, o equivalente a 77% de toda a frota de motos do Estado. 

Quem tem direito à isenção 

A isenção vale para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas registrados em nome de pessoas físicas. Veículos financiados por arrendamento mercantil também são contemplados, desde que o contrato esteja em nome de pessoa física.

Além da cilindrada, o veículo precisa estar com cadastro e licenciamento regulares. Para motos usadas, o licenciamento do ano anterior precisa estar em dia. Veículos novos devem ter o primeiro emplacamento realizado no Detran no prazo de 30 dias depois da emissão da nota fiscal.

Proprietários que adquiriram motos usadas ainda precisam concluir a transferência no Detran/SP em até 30 dias depois da venda. Caso a transferência não seja finalizada até 31 de dezembro, o veículo passa a estar irregular a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. Nessa situação, perde o direito à isenção naquele ano.

Caso o proprietário atenda às condições e não tenha recebido a isenção, deve acessar o Sipet (Sistema de Peticionamento Eletrônico) da Secretaria da Fazenda e Planejamento para solicitar o benefício. O pedido é gratuito e pode ser feito com login gov.br ou certificado digital.

Os documentos necessários são:

• CRLV ou CRV (frente e verso)
• RG e CPF do solicitante
• Comprovante de que a cobrança segue ativa no site IPVAneT
• Contrato de financiamento ou arrendamento, quando aplicável
• Nota fiscal, no caso de motos zero km

Após o login no Sipet, basta selecionar a opção “Isenção IPVA — motociclos, motonetas e ciclomotores até 180cc”, preencher os dados e anexar os documentos.

Segundo o portal, proprietários que já pagaram o imposto e têm direito à isenção receberão restituição automática. Não é necessário fazer pedido adicional.

Com informações da Agência São Paulo.