Após decisão de Dino, CPI do INSS convoca Leila Pereira para 4ª feira

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que Leila Pereira, presidente da Crefisa e do Palmeiras, está convocada para depor na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS na próxima 4ª feira (18.mar.2026). A declaração do presidente da comissão foi dada na noite desta 4ª (11.mar) em conversa com jornalistas após o congressista se reunir com o ministro André Mendonça, relator dos inquéritos das fraudes do INSS e do Banco Master no STF (Supremo Tribunal Federal).

“[O depoimento] está marcado, e eu vou ser muito firme com relação a isso, a não ser que venha alguma outra decisão em contrário. Na próxima 4ª feira, ela está convocada para comparecer à CPMI ”, disse. “Está remarcado para a próxima 4ª feira e nós seremos –eu serei– particularmente muito exigente no cumprimento dessa decisão e dessa data”.

Viana se referiu à decisão proferida por Dino nesta 4ª feira (11.mar). O ministro do STF manteve as convocações realizadas pela CPMI do INSS.

O despacho de Dino respondeu a uma petição apresentada por Leila, que havia sido convocada para prestar depoimento na condição de testemunha. Seu depoimento seria na 2ª feira (9.mar), mas ela não compareceu, sob o argumento de que a suspensão das quebras de sigilos fiscais valeria também para o ato de convocação. Eis a íntegra (PDF – 149 kB).

Para Dino, é “evidente” que a quebra de sigilo e o depoimento como testemunha são situações diferentes. “Não há violação da intimidade, do sigilo ou exposição indevida da vida privada pelo simples fato de ser chamado a depor como testemunha. A colheita de depoimento não depende do afastamento de garantias constitucionais, por isso – aí sim – é matéria eminentemente regimental”, escreveu.

Ao mesmo tempo, o ministro entendeu que a dúvida da empresária é “razoável” e justificou sua ausência. O magistrado determinou que Pereira escolha entre comparecer à CPMI na 5ª feira (12.mar) ou solicitar a designação de nova data. Dino vedou a condução coercitiva.

Viana classificou a decisão como um “absurdo” porque, segundo ele, o magistrado “não tem ou não deveria ter poder” sobre a agenda da Comissão. Para o senador, as decisões monocráticas de Dino estão gerando “insegurança jurídica”. O congressista afirmou que não irá pautar nenhuma quebra de sigilo na próxima sessão porque não sabe a “forma de se votar”. 

Viana já havia afirmado em nota à imprensa que Comissão iria debater a reconvocação de Pereira para a próxima 4ª feira (18.mar), “reafirmando a autoridade do Parlamento e o dever de colaboração com esta investigação”. Leia a íntegra do posicionamento do congressista (PDF – 5 MB).

Os congressistas querem esclarecimentos sobre indícios de envolvimento da Crefisa em fraudes relacionadas a desvios em descontos associativos. A CPMI investiga o papel da instituição financeira em irregularidades envolvendo contratos com o INSS. Os deputados esperam que a empresária explique as denúncias de práticas contra aposentados e pensionistas do instituto.

O INSS suspendeu o contrato com a Crefisa em agosto de 2025. A decisão se deu por causa do volume de reclamações de pensionistas e aposentados. O banco está desabilitado para processar créditos consignados desde o cancelamento. 

QUEBRA DE SIGILO SUSPENSA

Em decisão de 5 de março, Dino suspendeu as quebras de sigilos aprovadas “em bloco” pela CPMI do INSS. Ele anulou a validade da votação realizada em 26 de fevereiro, quando dezenas de requerimentos foram aprovados sem análise individualizada.

Entre os atingidos pela medida estão Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Roberta Luchsinger, lobista amiga do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Dino, seria incompatível com o princípio da não contradição que o mesmo ato fosse considerado nulo para alguns investigados e válido para outros. O ministro afirmou que a CPMI do INSS poderá realizar novas deliberações, desde que respeite o devido processo legal e analise os pedidos de forma individualizada.