TCU autoriza auditoria em contratos de R$ 98 mi da Secom

O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou nesta 4ª feira (11.mar.2026) a realização de uma auditoria em contratos de serviços de comunicação digital firmados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para campanhas estratégicas do Presidência da República do Brasil. Leia a íntegra da decisão (PDF – 348 kB).

A fiscalização analisará a execução de 3 contratos assinados em novembro de 2025, voltados a serviços como combate à desinformação, análise de sentimentos em redes sociais e uso de tecnologias de dados para apoiar a comunicação institucional do governo. Segundo o TCU, os contratos somam R$ 98,3 milhões considerando a vigência inicial de 12 meses. O prazo pode ser prorrogado sucessivamente por até 10 anos.

A auditoria será conduzida pela unidade técnica especializada em contratações do tribunal e terá como objetivo avaliar a regularidade da execução dos contratos, além de verificar se os serviços prestados estão atingindo os objetivos previstos.

Entre os pontos que serão analisados estão possíveis riscos de pagamentos por serviços superfaturados, não executados ou sem comprovação de qualidade. O tribunal também pretende examinar se há transparência na execução das atividades e no uso de dados e ferramentas tecnológicas.

O TCU destacou ainda o risco de desvio de finalidade nas contratações, como eventual uso da estrutura pública para promoção pessoal de autoridades ou outras finalidades alheias ao interesse público.

Outro aspecto considerado pela Corte de Contas é o momento das contratações. Os contratos foram firmados cerca de 11 meses antes do 1º turno das eleições presidenciais de 2026. Segundo o tribunal, a fiscalização em estágio inicial pode permitir correções e prevenir irregularidades durante a execução dos serviços.

Relator do processo, o ministro Jorge Oliveira afirmou que a auditoria tem potencial para contribuir para a regularidade e a economicidade da execução dos contratos.

Este jornal digital procurou, por e-mail, a Secom. Não houve resposta até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.