Recuperação extrajudicial ganha protagonismo entre gigantes do mercado; entenda o caso da Raízen

Horas após o gigante do varejo GPA (PCAR3) anunciar uma reestruturação financeira fora da Justiça para recompor o caixa diante de dívidas bilionárias de curto prazo, a Raízen (RAIZ4), maior empresa de biocombustíveis no país, também recorreu à recuperação extrajudicial. A companhia protocolou o pedido nesta quarta-feira (11) no Tribunal de Justiça de São Paulo para renegociar dívidas de cerca de R$ 65 bilhões.

O processo foi estruturado em consenso com credores e é descrito como o maior pedido de recuperação extrajudicial já registrado no país.

Em paralelo ao pedido, a empresa apresentou uma proposta que inclui possibilidade de aporte financeiro, conversão de parte da dívida em capital, alongamento do saldo remanescente e continuidade da venda de ativos considerados não estratégicos. Na prática, o movimento sinaliza uma reorganização financeira conduzida em ambiente negocial e supervisionado, com foco na estabilização da estrutura de capital da companhia.

Segundo analistas, tanto no caso do GPA como no da Raízen, o caminho pela recuperação extrajudicial parece juridicamente mais coerente de acordo com a natureza dos seus passivos.

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Os fatores que contribuíram para o agravamento da crise da Raízen ajudam a explicar por que a via extrajudicial ganhou protagonismo entre gigantes do mercado.

Em análise exclusiva ao Monitor do Mercado, Eliézer Francisco Buzatto, especialista em Direito Empresarial e em Processo Civil, sócio da Oliveira e Olivi Advogados Associados e membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEM), esclarece que a mera menção à recuperação extrajudicial não significa, por si, inviabilidade empresarial.

“Em muitos casos, ela [recuperação judicial] representa justamente a tentativa de evitar a migração para um quadro de recuperação judicial tradicional, preservando valor, continuidade operacional e relacionamento com parceiros estratégicos”.
Ele avalia que, no caso da Raízen, o mercado pode estar diante menos de uma ruptura abrupta e mais de uma tentativa de reordenamento de passivos em ambiente negocial juridicamente estruturado.

Entenda por que gigantes como GPA e Raízen optaram pela recuperação extrajudicial

Buzatto esclarece que a recuperação extrajudicial tende a funcionar melhor em estruturas de endividamento mais concentradas, financeiramente sofisticadas e suscetíveis de coordenação negocial, especialmente quando o objetivo principal é reorganizar obrigações financeiras e não administrar uma crise difusa com milhares de credores pulverizados.

Além disso, a recuperação extrajudicial, disciplinada pela Lei nº 11.101/2005 e atualizada pela Lei nº 14.112/2020, é um mecanismo de reestruturação menos intrusivo que a recuperação judicial tradicional porque permite negociações diretas com parte dos credores antes da homologação pela Justiça.

Trata-se de um instrumento voltado à negociação com credores em bases selecionadas, com posterior submissão do plano à homologação judicial, preservando maior autonomia para negociação com os credores, além de a empresa em reestruturação ter um menor grau de exposição operacional e reputacional diante do mercado.

Caso Raízen

A Raízen chegou ao fim do terceiro trimestre de 2025 com uma dívida bruta em torno de R$ 70 bilhões e dívida líquida de R$ 55,3 bilhões, além de uma alavancagem de 5,3 vezes o Ebitda, revelando a fragilidade do caixa.

Buzatto relembra que, nessa época, os resultados da companhia também foram impactados por fatores operacionais, como menor moagem de cana, queda nos preços do açúcar e redução nos volumes de etanol em parte relevante da operação.

Dessa forma, segundo o especialista, a necessidade de reestruturação das dívidas com credores por meio da ação extrajudicial resultou da deterioração de vários eventos, como a combinação de alavancagem elevada, piora operacional em segmentos-chave de atuação da empresa e o encarecimento do carregamento da dívida.

Rebaixamento de rating aumentou a pressão

Outro elemento que contribuiu para o aumento da pressão financeira foi o rebaixamento da classificação de risco da companhia. Em fevereiro deste ano, a Raízen informou que teve seu rating reduzido pela Moody’s Local Brasil. O mercado também repercutiu rebaixamentos por outras agências, com menção ao aumento do risco de reestruturação da dívida.

Segundo Buzatto, esse tipo de movimento pode acelerar crises de liquidez. Ele explica que o rebaixamento de rating tende a elevar o custo de captação de recursos, reduzir alternativas de refinanciamento e encurtar o horizonte de liquidez disponível.

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Raízen não é mais um caso de insolvência do agro

Numa leitura setorial, o especialista explica que, apesar de atuar no setor sucroenergético, a situação da Raízen não se encaixa no padrão clássico de insolvência observado no agronegócio, devido às suas características estruturais.

“A companhia não se confunde com o produtor rural típico pressionado por crédito pulverizado, adversidade climática ou passivo de custeio com múltiplos fornecedores, mas trata-se de um grupo empresarial de alta complexidade, inserido simultaneamente na cadeia sucroenergética, em biocombustíveis e na distribuição de combustíveis, com interlocução direta com grandes credores financeiros e acionistas controladores de elevada capacidade negocial”, diz o especialista.

Por isso, ele pontua que a reestruturação deve ser analisada como um caso que envolve agroenergia, mercado de capitais e reorganização corporativa de grande escala, diferente dos processos de reestruturação financeira tradicionais do setor.

Três cenários para a reestruturação da Raízen

Buzatto aponta três possíveis cenários para a evolução da recuperação extrajudicial da Raízen. O primeiro, considerado mais favorável, seria uma solução consensual com credores, com aporte de capital, extensão de prazos de pagamento, conversão de dívida em participação societária e venda de ativos não estratégicos.

Nesse cenário, explica o advogado, a recuperação extrajudicial funcionaria como instrumento de estabilização financeira; não como indício de colapso operacional.

O segundo cenário envolve a homologação de um plano mais robusto, com maior redistribuição de riscos entre credores e acionistas, podendo gerar perdas econômicas seletivas e mudanças na governança da companhia.

Por fim, a terceira possibilidade envolve um contexto mais sensível diante do fracasso das negociações, o que poderia levar à maior judicialização, pressão de liquidez e necessidade de medidas mais invasivas.

Segundo o especialista, a decisão nesses casos não depende apenas do tamanho da dívida, mas deve ser realizada conforme a capacidade de formar maioria negocial em torno de uma solução crível e executável.

Há uma tendência de recuperações extrajudiciais no agro?

O cenário macroeconômico em que ocorre o pedido de recuperação extrajudicial da Raízen é o mesmo que protagoniza o recorde de recuperações judiciais no agronegócio. Em 2025 foram registrados 1.990 pedidos de recuperação judicial no setor, equivalente à alta de 56,4% em relação a 2024.

Esse movimento ocorre em um ambiente de crédito mais restritivo, custos elevados e aumento da alavancagem financeira.

Buzatto destaca que, ao mesmo tempo, as recuperações extrajudiciais também aumentaram no setor. O Observatório Brasileiro de Recuperação Extrajudicial identificou 245 empresas com pedidos de recuperação extrajudicial em 2025, sendo 55 no agronegócio, número 111,5% superior ao registrado em 2024.

Apesar disso, o especialista afirma que os dados ainda não indicam uma substituição da recuperação judicial pelo modelo extrajudicial como padrão dominante no agro.

“Os próprios dados indicam que, embora 55 agentes do setor tenham recorrido ao mecanismo extrajudicial em 2025, isso resultou em apenas 13 processos, o mesmo patamar de 2024. Isso ocorre porque o agronegócio frequentemente opera com estruturas familiares, multiplicidade de pessoas físicas e concentração de crédito em poucos financiadores recorrentes”.

Diversificação das formas de reestruturação

Para o especialista, os números indicam que o setor está entrando em uma fase de diversificação dos instrumentos de reestruturação empresarial.

A recuperação judicial continua sendo o mecanismo mais utilizado, mas a recuperação extrajudicial passou a ganhar espaço, especialmente nos casos em que a arquitetura da dívida favorece soluções negociais homologáveis.

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Na avaliação de Buzatto, o caso da Raízen pode indicar um novo estágio nas reorganizações empresariais do setor. Segundo ele, o processo pode sinalizar um modelo mais híbrido, que combina recapitalização, renegociação financeira e homologação extrajudicial de acordos.

A consolidação desse movimento, portanto, dependerá da estrutura das dívidas, da disposição dos credores em negociar e da capacidade das empresas de apresentar planos viáveis antes que problemas de liquidez evoluam para insolvência, conclui o especialista.

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