CNPE cancela reunião para revisar regra de importação de biodiesel

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) cancelou a reunião marcada para 5ª feira (12.mar.2026) que revisaria critérios para cumprimento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel.

A minuta que seria discutida na reunião pelo conselho determina que pelo menos 80% do biodiesel utilizado para atender à regra deve ser proveniente de usinas detentoras do Selo Biocombustível Social, a certificação que vincula a produção à compra de matéria-prima da agricultura familiar. Leia a íntegra (PDF – 49 kB). 

O setor de biocombustíveis diz que uma mudança poderia abrir até 20% do mercado nacional para combustível estrangeiro. 

A mudança, porém, não tem apoio da bancada do agronegócio no Congresso. Os congressistas do grupo são contrários às compras externas do biocombustível e defendem um aumento na mistura obrigatória do biodiesel no diesel –que passaria dos atuais 15% para 16% ou até 17%.

A FPBio (Frente Parlamentar do Biodiesel) afirmou em janeiro que as propostas que defendem a abertura do mercado brasileiro à importação de biodiesel podem provocar desorganização do setor, reduzir investimentos e criar condições desiguais de competitividade para a indústria nacional.

A frente diz que a valorização da produção nacional é fundamental para garantir segurança energética, preços justos ao consumidor e continuidade dos objetivos ambientais e sociais que consolidaram o biodiesel como uma política pública estratégica no Brasil.

Já as associações de importadores alegam que o biodiesel normalmente é ⁠mais caro do que o diesel e envolve despesas maiores com logística, e que, portanto, o aumento para 16% ou 17% não seria adequado.

Além das discussões sobre o biocombustível, a reunião também incluía regulamentações ligadas à geração de energia eólica offshore, mudanças na política de comercialização do gás natural da União e medidas que visavam coibir o uso de etanol hidratado combustível em bebidas.