OPINIÃO. A nova corrupção

O grande escândalo político do momento envolve o Banco Master. Apesar de ainda em fase de investigação, o caso já revela algo sobre o Brasil de hoje: seus tentáculos de influência não parecem concentrados apenas no Executivo. Espalham-se pelo Legislativo, alcançam o Judiciário e atravessam diferentes polos institucionais.

Isso não é apenas uma característica do caso – é um sintoma de uma mudança mais profunda no nosso sistema político.

Durante décadas, os grandes escândalos de corrupção no Brasil seguiam um padrão relativamente previsível. Eles orbitavam o centro do poder. Não era coincidência, era a própria estrutura institucional do País.

Nos anos 90 e em boa parte dos anos 2000, o Brasil operava sob uma forma de hiperpresidencialismo orçamentário. O Executivo concentrava enorme controle sobre a execução do orçamento e a liberação de recursos para parlamentares.

As emendas existiam, mas não eram impositivas. Deputados e senadores dependiam da boa vontade do governo para ver seus recursos liberados. O Planalto controlava a torneira, e a lealdade parlamentar frequentemente definia o destino dessas verbas.

Esse arranjo concentrava poder e, inevitavelmente, também a corrupção.

Assim, os grandes escândalos da época tinham sempre o Executivo como corruptor, e o Congresso como corrompido. Foi assim com os Anões do Orçamento nos anos 90, com o Mensalão em 2005 e, em escala muito maior, com a Lava Jato, iniciada em 2014. Era um sistema centralizado. Inclusive nos seus vícios.

Nos últimos quinze anos, porém, o sistema político mudou profundamente – e a primeira mudança foi o fortalecimento do Congresso.

Em 2015, a Emenda Constitucional 86 tornou obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais. Pela primeira vez, o Executivo perdeu o controle total sobre a liberação desses recursos.

Em 2019, a Emenda Constitucional 100 tornou impositivas também as emendas de bancada.

No mesmo ano, a Emenda Constitucional 105 autorizou transferências diretas de recursos para estados e municípios, sem convênios federais.

A capacidade de distribuir dinheiro público deixou de ser monopólio do Executivo.

A segunda transformação foi o protagonismo crescente do Judiciário. Nas últimas duas décadas, o Supremo Tribunal Federal passou a intervir com frequência cada vez maior em temas políticos, fiscais e regulatórios. O Judiciário deixou de ser apenas árbitro; tornou-se também ator.

A terceira mudança foi federativa. Com a expansão das emendas parlamentares e das transferências diretas, volumes crescentes de recursos passaram a circular diretamente entre Congresso, estados e municípios.

O poder decisório deixou de estar concentrado em Brasília. E quando o poder se fragmenta, a corrupção também muda de forma.

O sistema antigo produzia poucos centros de decisão e contratos gigantescos. Isso gerava grandes esquemas e grandes escândalos. Para órgãos fiscalizadores e jornalistas investigativos, era mais fácil detectar a corrupção.

O sistema atual tende a produzir algo diferente: múltiplos centros de decisão, contratos menores e uma dispersão muito maior de oportunidades.

A corrupção deixou de ser centralizada e se pulverizou.

Há também um efeito federativo importante. Parte crescente dos recursos públicos hoje chega diretamente aos municípios, muitas vezes por meio de emendas parlamentares. Isso significa mais contratos locais, licitações menores e processos muito mais difíceis de acompanhar.

Em vez de alguns poucos megacontratos, surgem milhares de contratos pequenos. Em vez de uma Lava Jato, o país pode ter que encarar milhares de mini-Lava Jatos. Esse novo cenário cria um problema para os mecanismos tradicionais de fiscalização.

A corrupção centralizada tinha um efeito paradoxal: ela era visível. Grandes esquemas produziam sinais claros, atraíam investigações e mobilizavam a imprensa.

A corrupção fragmentada faz o oposto. Pequenos contratos superfaturados em municípios raramente viram manchete nacional. Individualmente são escândalos menores, mas coletivamente podem representar perdas relevantes de recursos públicos.

A fiscalização brasileira foi desenhada para identificar grandes esquemas. O novo sistema exige ferramentas diferentes.

Diversos países já enfrentam dilemas semelhantes quando descentralizam recursos públicos. Algumas respostas começam a surgir: bases abertas de dados de contratos públicos, cruzamento automatizado de licitações e uso de inteligência artificial para detectar padrões anômalos.

Quando os escândalos deixam de ser poucos e gigantes e passam a ser muitos e pequenos, a fiscalização precisa se tornar sistêmica.

A Lava Jato foi o grande escândalo de um sistema político centralizado. O caso Master talvez seja o primeiro grande escândalo de um sistema fragmentado. Enquanto prestamos atenção, com razão, aos megaescândalos, muitos outros avançam sob nossos narizes: menores, múltiplos e muito mais difíceis de detectar.

Lucas de Aragão é mestre em ciência política e sócio da Arko Advice.

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