Lula nomeia Nauê Bernardo como juiz substituto do TSE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o advogado e cientista político Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo para o cargo de juiz substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O decreto foi publicado na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta 5ª feira (5.mar.2026). Eis a íntegra do decreto (PDF – 99 kB).

De acordo com o ato, assinado em 4 de março de 2026, Nauê ocupará a vaga aberta com o término do 1º mandato da jurista Edilene Lobo. A nomeação foi feita com base nas atribuições constitucionais do presidente da República para escolher integrantes da Justiça Eleitoral indicados em lista tríplice elaborada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O mesmo decreto também incluiu a nomeação de outros advogados para os cargos de juiz titular e substituto em TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de Estados como Acre, Pernambuco e Rondônia, conforme consta na edição oficial.

Nauê Bernardo é advogado e cientista político, formado pela UnB (Universidade de Brasília), onde é doutorando em Direito Constitucional. Também é professor e atua como diretor de Igualdade Racial do Conselho Seccional da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal). Possui especialização em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal.

Composição do TSE

O TSE é composto por, no mínimo, 7 ministros:

• 3 oriundos do STF,
• 2 do STJ (Superior Tribunal de Justiça)
• 2 representantes da classe dos juristas, advogados com notável saber jurídico e idoneidade, nomeados pelo presidente da República.

Para cada ministro titular, há um substituto na mesma classe.

Os juristas exercem mandato de 2 anos, com possibilidade de recondução. Como juiz substituto, Nauê passa a integrar o colegiado responsável pelo julgamento de processos eleitorais e poderá substituir ministros titulares em determinadas sessões.

Atualmente, o TSE é presidido pela ministra Cármen Lúcia, tendo como vice-presidente o ministro Nunes Marques. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral é exercida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ.