Enel perdeu legitimidade para continuar em SP, diz diretor da Aneel

O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, afirmou nesta 3ª feira (24.fev.2025), em seu voto no processo que julga a caducidade do contrato da Enel em São Paulo, que a empresa “perdeu a credibilidade e legitimidade” para continuar a prestação de serviço na cidade.

“Relembro que os usuários e consumidores da companhia são detentores do direito à efetiva prestação de serviço, podendo exigi-lo em face da Administração e em face do concessionário”, afirmou Feitosa.

Para o diretor, a reação da população atendida pelo serviço da Enel SP, com reclamações e memes nas redes sociais, como mostrou o Poder360, mostra não haver contentamento dos clientes com o serviço prestado e com os consecutivos apagões depois de fortes chuvas na cidade.

Eis algumas das postagens:

Segundo o voto do diretor, a Enel prioriza investimento que não permitiu manutenção e conservação de sua rede de infraestrutura de distribuição e demonstra consecutivos descumprimentos de contrato e penalidades já determinadas tanto pela agência reguladora quanto pelo Procon-SP.

“A centralidade no cliente define o êxito da prestação do serviço público. Atender de forma adequada e contínua é indicador de sucesso da empresa, o que não se vê no caso da Enel em São Paulo”, afirmou. 

ENTENDA O PROCESSO

Em novembro de 2025, a relatora do processo, Agnes Maria de Aragão da Costa, votou para estender até 31 de março de 2026 o prazo de acompanhamento do Plano de Recuperação apresentado pela Enel SP. O objetivo é monitorar se a distribuidora corrigiu problemas na prestação do serviço.

O argumento central da relatora foi a necessidade de avaliar o desempenho da empresa durante o período úmido –historicamente mais crítico para o sistema de distribuição por causa de chuvas intensas e queda de árvores sobre a rede elétrica.

Durante o período em que o processo estava sob vista, um evento climático severo atingiu a área de concessão da Enel SP, em 10 e 11 de dezembro de 2025, provocando interrupções no fornecimento de energia em pelo menos 1,5 milhão de imóveis.

Depois do episódio, Feitosa solicitou à Superintendência de Fiscalização Técnica uma avaliação específica sobre a atuação da distribuidora à luz do Plano de Recuperação.

A Enel SP apresentou manifestação formal e anexou parecer jurídico de 95 páginas no qual foram avaliados aspectos legais do processo. Também solicitou prazo adicional para se manifestar sobre a nova nota técnica da fiscalização.

O presidente-executivo da Enel, Flavio Cattaneo, já afirmou que apagões na cidade são provocados pela queda de árvores na região metropolitana de São Paulo e são inevitáveis nas condições atuais da rede elétrica aérea.

Disse que, em muitos pontos da capital e da Grande São Paulo, os cabos passam por dentro das copas das árvores. Em situações de vento forte ou eventos climáticos extremos, a queda de galhos e troncos danificaria a rede e dificultaria o restabelecimento do serviço.

O Ministério de Minas e Energia pressiona para que a agência decida pela caducidade do contrato de concessão da companhia.