TST homologa acordo que garante escala 5 X 1 para aeroviários

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) homologou, em 10 de fevereiro, a nova CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) dos aeroviários. O principal destaque do acordo é a aprovação da escala 5 X 1, considerada uma vitória histórica para a categoria. A negociação foi conduzida pelo vice-presidente da Corte, ministro Guilherme Caputo Bastos, que atuou na mediação entre os sindicatos de trabalhadores e as empresas do setor aéreo para evitar a judicialização do conflito.

A implementação da nova jornada não será automática para todos os postos de trabalho. O acordo estabelece que, a partir de março, será criada uma comissão paritária com representantes de ambos os lados para definir, de forma gradual, quais áreas operacionais têm viabilidade técnica para adotar o modelo. Nos setores onde a escala 5 X 1 já vinha sendo testada em caráter experimental, o formato passa a ser definitivo imediatamente.

Na escala 5 X 1, o profissional trabalha 5 dias consecutivos e tem obrigatoriamente 1 dia de folga. Atualmente, o modelo mais comum no setor é o 6 X 1, em que o descanso ocorre apenas após 6 dias trabalhados. Na prática, a mudança assegura mais folgas ao longo do mês e uma melhor distribuição do tempo de repouso, o que é crítico para funcionários de aeroportos que lidam com turnos ininterruptos e trabalho aos fins de semana.

Segundo a Fusa (Federação Única dos Trabalhadores do Setor Aéreo), a escala 6×1 frequentemente resultava em meses sem folgas aos domingos, impactando a saúde mental e o convívio familiar. “A aviação voltou ao normal rapidamente após a pandemia, mas os postos de trabalho não. Menos pessoas fazem mais tarefas hoje”, afirmou Paulo de Tarso Gonçalves Júnior, presidente da federação. Para a entidade, o novo modelo ajuda a enfrentar o quadro de adoecimento e sobrecarga da categoria sem gerar prejuízos operacionais às companhias.

REAJUSTE SALARIAL E GANHO REAL

Além da questão da jornada, a convenção coletiva estabeleceu para 2026:

• salários: Reajuste com ganho real (acima da inflação do período);
• alimentação: Aumento nos valores do vale-alimentação e vale-refeição com percentuais superiores ao índice inflacionário;
• cláusulas sociais: Manutenção e ampliação de garantias de segurança e auxílios específicos.

A ESCALA 6 X 1

A homologação do acordo no TST ocorre em um momento de pressão política no Congresso Nacional. Atualmente, tramita na Câmara uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa extinguir a escala 6 X 1 para todos os trabalhadores brasileiros. O texto ainda enfrenta resistência de setores produtivos e segue em debate entre parlamentares e centrais sindicais.

O ministro Caputo Bastos destacou que a solução construída no TST serve como exemplo de pacificação social. “O ideal não é julgar rápido, mas construir soluções de forma consensual”, disse o magistrado. Para o setor aéreo, a negociação permitiu uma alternativa personalizada: enquanto o Congresso discute uma lei geral, trabalhadores e empresas de aviação registraram no papel uma regra que respeita as especificidades de cada atividade, como o transporte de cargas, que tem dinâmicas diferentes do transporte de passageiros.

O acordo contou com a participação do subprocurador-geral do Trabalho Luiz da Silva Flores (representando o MPT) e de sindicatos regionais de Minas Gerais e do interior de São Paulo.