PT nega campanha antecipada e diz que desfile pró-Lula foi ato artístico

O PT (Partido dos Trabalhadores) afirmou nesta 2ª feira (16.fev.2026) que o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma manifestação artística autônoma da agremiação responsável, sem participação, financiamento ou coordenação do partido ou do chefe do Executivo.

A sigla defende que o enredo está amparado pela liberdade de expressão artística prevista na Constituição. O partido argumenta que a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reconhece a legitimidade de manifestações culturais e políticas espontâneas, inclusive em períodos eleitorais.

A nota também cita o artigo 36-A da Lei das Eleições para afirmar que não configura propaganda antecipada a exaltação de qualidades pessoais de agente político quando não há pedido explícito de voto. De acordo com o partido, esse elemento não esteve presente no desfile.

O PT declara ainda que o TSE já analisou pedidos liminares relacionados ao caso e os indeferiu, assim como outras medidas judiciais apresentadas. Para a legenda, não há fundamento jurídico para discussão sobre eventual inelegibilidade decorrente do episódio.

Por fim, o partido afirma atuar em conformidade com a legislação eleitoral e diz ter orientado previamente filiados e apoiadores sobre as regras aplicáveis ao período de pré-campanha. A sigla reiterou respeito às instituições e à Justiça Eleitoral.

 Leia a íntegra da nota do PT:

“Nota do Jurídico do Partido dos Trabalhadores

O Partido dos Trabalhadores esclarece, diante de questionamentos públicos sobre o desfile carnavalesco que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que:

1. O enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal. A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula.
2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos.
3. Nos termos do art. 36-A da Lei das Eleições, não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoais de agente político, sobretudo quando realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral, inexistente no caso.
4. O Tribunal Superior Eleitoral já analisou as medidas judiciais apresentadas sobre o tema, indeferindo pedidos liminares. As demais iniciativas judiciais foram indeferidas.
5. À luz desses elementos, não há fundamento jurídico para qualquer discussão sobre inelegibilidade relacionada ao episódio.
6. O Partido dos Trabalhadores reafirma que atua em estrita observância à legislação eleitoral, tendo orientado previamente seus filiados e apoiadores quanto às regras aplicáveis ao período de pré-campanha.

O Partido reitera seu respeito às instituições e à Justiça Eleitoral, confiante na prevalência da Constituição, da liberdade artística e da segurança jurídica”.

OPOSIÇÃO CRITICOU O DESFILE

O desfile da Acadêmicos de Niterói com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” provocou reação da oposição ao governo federal. Congressistas como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e o governador Romeu Zema (Novo) classificaram a apresentação como propaganda eleitoral antecipada, com viés político e, em alguns casos, apontaram suposta intolerância religiosa. 

O Partido Novo anunciou nesta 2ª feira (16.fev.2026) que pedirá a inelegibilidade de Lula assim que houver o registro formal de sua candidatura ao Palácio do Planalto, cujo prazo termina em 15 de agosto. A legenda informou que pretende protocolar uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) no TSE, sob o argumento de abuso de poder político e econômico no desfile realizado no Carnaval do Rio. 

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também comunicou que adotará medidas judiciais. Em nota, a sigla mencionou o uso de jingle associado a campanhas anteriores, referências a número de urna, elementos visuais ligados ao PT e alegorias que destacariam promessas de governo.

Para o PL, o conjunto poderia caracterizar propaganda antecipada e eventual abuso de poder político, sobretudo por se tratar de evento com recursos públicos — a Acadêmicos de Niterói, assim como todas as outras escolas do Grupo Especial, recebeu R$ 1 milhão da Embratur.