Com saída de Toffoli, André Mendonça assume a relatoria do caso Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, assumiu nesta 5ª feira (12.fev.2026) a relatoria das investigações sobre fraudes no Banco Master. O novo relator foi sorteado após Dias Toffoli pedir para sair da relatoria do caso. O antigo relator e o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, não participaram do sorteio. Caberá a Mendonça conduzir as próximas etapas da investigação.

Toffoli deixou a relatoria dos inquéritos do Banco Master depois de uma reunião entre os ministros que durou cerca de 3 horas na tarde desta 5ª feira. O presidente do Tribunal recebeu da Polícia Federal o relatório de apurações e decidiu apresentar o conteúdo para todos os ministros.

“A pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição”, afirmaram os 10 ministros, em nota.

Com isso, consideraram contida a Arguição de Suspeição número 244, protocolada em 10 de fevereiro, para analisar a atuação de Toffoli.

Por unanimidade, os ministros decidiram afastar qualquer alegação de suspeição do ministro Dias Toffoli, cuja empresa familiar chegou a receber valores da venda da participação de grupo Tayayá de fundo ligado a o cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel. No entanto, Toffoli concordou em sair da relatoria do caso, abrindo espaço para a distribuição entre os ministros. 

O processo interno que definiu o novo relator funciona a partir de um sistema eletrônico que, com base no acervo de cada ministro, redistribui de forma aleatória para o novo gabinete

ENTENDA

Toffoli era o relator de uma das apurações relacionadas ao Banco Master no STF, que trata principalmente da tentativa de compra da instituição pelo BRB (Banco de Brasília). O caso chegou ao Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro: na operação Compliance Zero, que investiga o Master, foi encontrado pela Polícia Federal um envelope com o nome do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) em um endereço ligado a Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

A relatoria do ministro foi marcada por rumores e críticas. 

Em 29 de novembro de 2025, Toffoli, relator do caso de Vorcaro no STF, viajou de jatinho a Lima, Peru, para ver a final da Libertadores entre Palmeiras e Flamengo. O dono do avião é o empresário Luiz Osvaldo Pastore, que convidou também o ex-deputado e ex-ministro Aldo Rebelo e o advogado Augusto de Arruda Botelho. Todos são palmeirenses.

Botelho defende Luiz Antonio Bull, que foi diretor de Compliance do Banco Master e preso na operação Compliance Zero. A divulgação do fato provocou pressão pela implementação de um código de conduta no poder Judiciário. O advogado disse em dezembro que não é funcionário público e que viajou como torcedor do clube para o qual ele torce.

Em 2 de dezembro do ano passado, Toffoli decretou sigilo sobre o pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro para reconhecer a Justiça Federal como incompetente para lidar com o seu caso. O magistrado determinou o nível máximo de restrição após a divulgação de que a Corte havia recebido o pedido. 

Toffoli ainda determinou que todas as novas diligências da operação Compliance Zero contra o Master sejam previamente autorizadas pelo STF. Entendeu que a investigação pode envolver pessoas com foro privilegiado e, por isso, não poderia mais ser conduzida exclusivamente pela Justiça Federal. Leia a íntegra do despacho (PDF – 136 kB). “Qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte e não mais pela instância inferior”, afirmou.

Além disso, rumores do possível envolvimento da mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, na venda do Master ao BRB ganharam força em razão da sua contratação pelo banco. Seus honorários seriam de R$ 3.646.529,77 por mês, por 36 meses. O total somado é de R$ 131.275.071,72 ao final da prestação de serviços. Essas informações foram divulgadas inicialmente pela jornalista Malu Gaspar.

O contrato entre Viviane Barci e o Master nunca foi divulgado na íntegra. Viviane e o Master nunca contestaram os dados parciais já publicados.

1ª INSTÂNCIA

Mesmo com as críticas, Toffoli mantinha a posição de que não há motivo para se declarar impedido de julgar o processo principal sob sua relatoria. Ele chegou a redistribuir ao menos 2 casos relacionados ao inquérito para instâncias inferiores: a investigação contra o ex-presidente do Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro), Deivis Marcon Antunes e contra o investidor Nelson Tanure, alvo da 2ª fase da operação Compliance Zero.

Em nota publicada em 29 de janeiro, o ministro afirmou que só iria avaliar a transferência do caso Master para a Justiça Federal quando for encerrada a investigação da Polícia Federal. Segundo o ministro, é necessária uma análise prévia pelo STF, sem o prejuízo de nulidades processuais “em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”.

Advogados do Banco Master, integrantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo fizeram pressão contra Toffoli. Queriam o magistrado fora do caso. Também propagaram na mídia que o magistrado só estaria esperando manifestações públicas de apoio –que já vieram de Edson Fachin e de Gilmar Mendes– para se sentir confortável e enviar tudo para a 1ª Instância. Essa interpretação tem sido feita por pessoas e jornalistas que não conversam com Toffoli.

O Poder360 ouviu de vários interlocutores do ministro que ele não demonstrava a menor intenção de deixar a relatoria da investigação que imputa fraudes ao Banco Master –e que resultaram em um rombo de R$ 47,3 bilhões, o maior da história bancária brasileira. Toffoli tem afirmado de maneira resoluta que pretende que o caso resulte em medidas estruturantes para dar mais segurança ao mercado financeiro brasileiro.

O ministro já disse acreditar que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários foram tímidos nas ações para conter as fraudes do Master. Não acredita que possa ter havido má-fé, mas pelo menos atitudes inadvertidas ou falta de estrutura regulatória. Toffoli vê fragilidade no sistema e entende que a investigação possa, ao final, ajudar a construir um arcabouço regulatório que seja mais sólido.

Toffoli também demonstrou irritação com a Polícia Federal. Acha que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tem sido menos aplicado do que deveria em algumas ações.