Lula sinaliza a Fachin ser simpático a um código de conduta no STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou simpatia à proposta de criação de um código de conduta para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), defendida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin.

Durante a abertura do Ano Judiciário, realizado em 2 de fevereiro, os 2 conversaram ao pé do ouvido no plenário da Corte. Lula sinalizou neste momento estar de acordo com Fachin, ainda que toda a discussão sobre o assunto se restrinja ao Supremo.

O petista participou da sessão e discursou. Em sua fala, citou o Supremo como fiador da democracia. Disse que as instituições brasileiras reagiram com firmeza aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e que a Corte cumpriu seu papel constitucional sem extrapolar funções, reforçando a solidez do Estado Democrático de Direito.

A proposta de um código de conduta para os ministros do STF foi encabeçada por Fachin logo no início da sua presidência. O ministro afirmou que a medida pode trazer uma maior transparência sobre a atuação dos integrantes do tribunal. O magistrado indicou a ministra Cármen Lúcia para relatar o projeto, que será analisado em sessão administrativa.

O apoio ao projeto também vem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, em entrevista ao site Metrópoles, elogiou a condução da proposta por Fachin. “Acredito que o Fachin está com o melhor ânimo pra dar uma resposta a isso da maneira adequada”, respondeu Haddad, quando questionado sobre as polêmicas envolvendo o STF.

Para a presidência da Corte, as declarações demonstram um alinhamento com a agenda do ministro Fachin, mas descartam qualquer tipo de interferência.

Já no Planalto, essas conversas ficaram mais restritas ao presidente. O assunto ainda não é tratado como prioridade formal e o governo evita envolvimento direto no desenho do código. 

Ainda assim, o debate é funcional à estratégia política do Executivo, por poder reforçar a imagem institucional do Supremo. 

O STF voltou ao centro do escrutínio público depois de críticas à atuação do ministro Dias Toffoli no inquérito sobre o Banco Master. O tribunal já vinha sob pressão desde o julgamento da tentativa de golpe de Estado de 2023.

O novo desgaste ganhou força depois da revelação de que Toffoli utilizou um jatinho ligado a empresários com vínculos com a instituição financeira. Também veio à tona que familiares do ministro mantinham relações profissionais com o banco.

No Judiciário, a sequência de episódios reacendeu pressões por regras mais claras de conduta e autocontenção no Tribunal. Para o Planalto, um Supremo menos envolvido em controvérsias individuais sofre menos pressão política ao julgar temas de interesse do governo. 

Por isso, iniciativas que reforcem uma atuação coesa da Corte em disputas com o Congresso são vistas de forma positiva. À exemplo: a judicialização de temas sensíveis ao governo –como o PL da Dosimetria que poderia garantir regressão de pena a Jair Bolsonaro (PL). 

O endosso também está ligada ao ambiente eleitoral. No governo, a leitura é que ameaças ao processo democrático voltaram ao radar em 2026, o que reforça o interesse em fortalecer o Judiciário como ator central na defesa institucional das eleições.