TCU vê riscos em processos da Aneel e define plano de fiscalização

O TCU (Tribunal de Contas da União) informou nesta 4ª feira (4.fev.2026) que identificou fragilidades estruturais e riscos na atuação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), e definiu áreas que precisam de maior fiscalização em futuras auditorias. Leia a íntegra da decisão (PDF – 1.349 KB).

A análise abrange 3 áreas: 

• regulação do setor elétrico: área define regras e diretrizes para o funcionamento do sistema elétrico
• processos de outorga e contratação: trata da expansão do setor e a segurança do suprimento, também sendo responsável pela realização dos leilões de serviço de energia elétrica
• mecanismos de fiscalização e conformidade regulatória: garante que os agentes cumpram as normas estabelecidas

Foram identificadas restrições orçamentárias “crônicas”, defasagem de pessoal e limitações em investimentos tecnológicos como fatores que comprometem a eficiência da agência e a capacidade de fiscalização, criando vulnerabilidades no sistema.

O TCU apontou 6 riscos principais:

• Atrasos ou inadequação na regulamentação da transição energética;
• Ineficiência e morosidade no processo decisório;
• Inadequação tarifária, que pode afetar consumidores e estabilidade das distribuidoras;
• Ineficiência na emissão de outorgas, com impacto em leilões e contratos;
• Fiscalização limitada e pouco abrangente;
• Resposta insuficiente a eventos externos, como desastres climáticos e ataques cibernéticos.

Para o TCU, os problemas constatados poderiam causar impactos na segurança do suprimento elétrico e na confiança pública. O que justifica a recomendação de auditorias aprofundadas sobre fiscalização, confiabilidade das redes elétricas e cibersegurança.

O Tribunal aprovou, por unanimidade, a inclusão das propostas de fiscalização no plano de ações de controle da AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear).

Este jornal digital procurou a Aneel por e-mail, não houve resposta até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.