Defesa de Walter Delgatti cita indulto de Lula para pedir redução de pena

A defesa de Walter Delgatti pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a redução da pena do hacker com base no indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025. Leia a íntegra do pedido (PDF – 509 kB).

Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) junto com a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). Está em regime semiaberto desde 2ª feira (12.jan.2026). 

No pedido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes nesta 4ª feira (14.jan), a defesa de Delgatti afirma que o indulto assinado por Lula em 22 de dezembro de 2025 concedeu o direito à redução de ¼ da pena remanescente a condenados que já tivessem cumprido ¼ do tempo total de condenação até 25 de dezembro. Delgatti cumpre pena desde 2 de agosto de 2023. 

“No presente caso, o cálculo de ¼ da pena total corresponde a 2 anos e 22 dias. O executado atingiu este marco temporal em 24/08/2025. Portanto, na data de corte estabelecida (25/12/2025), o requisito objetivo estava plenamente satisfeito”, escreveu o advogado do hacker.

Com a progressão de regime autorizada por Moraes nesta semana, o hacker ganhou o direito de deixar a cadeia em saídas temporárias e também pode trabalhar ou estudar durante o dia.

Agora, cabe a Moraes analisar se Delgatti preenche os critérios objetivos e subjetivos do decreto presidencial. O ministro pode pedir parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir. Se acolher o pedido, o desconto será aplicado diretamente no cálculo da pena, antecipando a possibilidade de progressão definitiva ao regime aberto.