Colômbia e França apertam o cerco fiscal sobre cripto: exchanges e carteiras na mira

Colômbia e França intensificam a fiscalização do setor cripto, indicando uma nova fase para a aplicação das regras fiscais globais. Exchanges, intermediários e até mesmo carteiras de autocustódia estão sob críticas inéditas.

As medidas refletem o avanço de esforços governamentais para mapear a posse de criptoativos, limitar a evasão fiscal e alinhar regras nacionais aos padrões internacionais de transparência.

Colômbia obriga exchanges de cripto a reportar dados de usuários

Na Colômbia, a Direção Nacional de Impostos e Aduanas (DIAN) estabeleceu a obrigatoriedade de reportes por parte de prestadores de serviços ligados a criptoativos. Isso segue a Resolução 000240, publicada em 24 de dezembro de 2025.

Exchanges, intermediários e outras plataformas que lidam com Bitcoin, Ether, stablecoins e demais ativos digitais agora precisam coletar e enviar informações detalhadas sobre usuários e transações.

Os dados reportados abrangem:

• Titularidade das contas
• Volume das transações
• Quantidade de unidades transferidas
• Valor de mercado
• Saldos líquidos.

Embora a resolução tenha entrado em vigor imediatamente, a exigência de envio de dados começa a valer a partir do exercício fiscal de 2026. A primeira entrega completa está prevista para o último dia útil de maio de 2027.

A Colômbia já exigia que usuários individuais declarassem posses e lucros em cripto em suas declarações de imposto de renda. Contudo, a DIAN não dispunha de um mecanismo de reporte feito por terceiros.

A nova medida permite que as autoridades cruzem informações e integrem ativos digitais de forma mais ampla ao sistema tributário.

Quem não cumprir ou enviar dados inexatos pode ser multado em até 1% do valor das transações não reportadas.

A Colômbia está entre os mercados de cripto mais expressivos da América Latina. Um relatório da Chainalysis de outubro de 2025 apontou que o país registrou US$ 44,2 bilhões em transações com cripto entre julho de 2024 e junho de 2025.

Com isso, ocupa o quinto lugar na região e é o segundo mercado que mais cresce em recebimento de valor em cripto, atrás apenas do Brasil.

França mira carteiras de autocustódia acima de € 5 mil

No continente europeu, a França amplia as exigências para carteiras de autocustódia. Emendas aprovadas pelo comitê da Assembleia Nacional em dezembro de 2025 obrigam titulares de carteiras como Ledger, MetaMask, Rabby e Deblock a declarar contas que ultrapassem €5 mil (US$ 5.800).

A proposta conta com apoio multipartidário e segue recomendações do Conseil des prélèvements obligatoires (CPO). A ampliação do monitoramento atinge não só exchanges, mas também o mercado crescente de ativos digitais mantidos em autocustódia.

A iniciativa dos legisladores franceses ocorre após um ano marcado por incidentes de risco fiscal. Em maio de 2025, foi descoberto à venda, em um fórum da dark web, um banco de dados com informações fiscais e pessoais de mais de dois milhões de contribuintes franceses, incluindo investidores em cripto. No início do ano, uma onda de sequestros violentos teve como alvo esses investidores.

No mesmo período, um servidor tributário em Bobigny foi indiciado por utilizar dados confidenciais de contribuintes, incluindo informações sobre ativos digitais, para auxiliar redes criminosas organizadas. Esses episódios evidenciaram a vulnerabilidade dos investidores de ativos digitais e reforçaram argumentos por regulações mais rigorosas.

As medidas na Colômbia e na França revelam um movimento global em que governos deixam de depender de reportes voluntários. Exchanges, intermediários e investidores entram em um ciclo de auditoria digital com objetivo de coibir a evasão e garantir o cumprimento das obrigações tributárias.

O cenário segue mudanças recentes nos Emirados Árabes Unidos, que aprovaram uma das maiores reformas regulatórias dos últimos anos. Conforme publicado pela BeInCrypto, a regra criminaliza ferramentas de cripto não licenciadas, como carteiras de autocustódia.

Considerando todos esses movimentos, é possível que o período de semi-anonimato nos mercados digitais esteja chegando ao fim. Autoridades rastreiam cada vez mais a titularidade e as operações de carteiras, visando um cenário em que nenhuma transação passe despercebida.

Os ativos digitais estão definitivamente sob a atenção dos órgãos fiscais desses países, e o descumprimento das normas representa riscos financeiros e legais reais.

Com Colômbia e França à frente, investidores e plataformas em âmbito global podem ter de se preparar para um mercado de cripto cada vez mais transparente e rigorosamente monitorado.

Brasil também avança na fiscalização de criptoativos

O Brasil segue na mesma direção de maior controle fiscal sobre criptoativos. Desde 2019, a Receita Federal exige que exchanges nacionais reportem operações mensais de clientes, e em 2023 essa obrigação foi expandida para exchanges estrangeiras que atendem brasileiros.

A partir de 2024, a Receita intensificou a fiscalização cruzando dados das plataformas com as declarações de Imposto de Renda. Investidores que não declararam corretamente suas posses ou ganhos com cripto começaram a receber notificações e autuações.

Além disso, o país está em processo de implementação do arcabouço regulatório aprovado em 2022, que determina a criação de regras específicas para o setor. O Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) trabalham na regulamentação de prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs), o que deve trazer ainda mais transparência ao mercado.

Diferentemente da França, o Brasil ainda não exige declaração de carteiras de autocustódia, mas a Receita Federal já demonstrou capacidade técnica para rastrear movimentações on-chain e identificar contribuintes que não reportam suas operações. Com o avanço das ferramentas de análise blockchain e o alinhamento às tendências globais, é questão de tempo até que o país adote medidas semelhantes às implementadas na Colômbia e França.

O mercado brasileiro de cripto é um dos mais relevantes do mundo, figurando consistentemente entre os top 10 globais em volume de transações. Essa relevância torna inevitável que o país continue aprimorando seus mecanismos de fiscalização e compliance tributário.

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