Reduzir pena é tolerar atentado contra a democracia, diz Moraes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou que reduzir penas aplicadas a envolvidos na tentativa de golpe de Estado equivale a tolerar atentados contra a democracia. A declaração foi feita ao final do julgamento do núcleo 2 da trama golpista, concluído nesta 3ª feira (16.dez.2025), pela 1ª Turma da Corte.

Segundo Moraes, o Brasil “não pode mais flertar com tentativas de golpe” nem admitir que agentes públicos, civis ou militares se valham da estrutura do Estado para tentar se manter no poder de forma permanente. Para o ministro, a fixação das penas tem papel preventivo e deve deixar claro que não há espaço para rupturas institucionais após a redemocratização consolidada pela Constituição de 1988.

“O abrandamento das penas, depois do devido processo legal e da ampla defesa, enviaria à sociedade o recado de que o Brasil tolera novos flertes contra a democracia”, declarou.

Moraes disse ainda que o uso de órgãos como o Ministério da Justiça, o Ministério da Defesa, o Gabinete de Segurança Institucional, a Abin e a PF (Polícia Federal) para fins políticos ilegítimos caracteriza atuação de organização criminosa contra o Estado democrático.

A fala de Moraes se dá na véspera da análise do projeto de lei 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. O texto foi pautado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), para ser votado no plenário desta 4ª feira (17.dez). O projeto, no entanto, ainda precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde enfrenta resistência. 

CONDENAÇÃO DO NÚCLEO 2

A 1ª Turma condenou o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins, o ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques e outros 3 réus apontados como integrantes do núcleo responsável por articular ações institucionais para desacreditar o sistema eleitoral e sustentar uma ruptura democrática. “O Supremo Tribunal Federal estará sempre a postos para defender a democracia”, afirmou. 

A 1ª Turma decidiu pela absolvição do delegado da PF (Polícia Federal) Fernando de Souza de Oliveira, que havia sido denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República).

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