STJ decide que patente do Ozempic vence mesmo em 2026 (Ufa!)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje um pedido da Novo Nordisk para estender por 12 anos a patente da semaglutida, o princípio ativo dos medicamentos Ozempic e Rybelsus.

Assim, a patente vai expirar mesmo em março de 2026, abrindo o caminho para a produção de genéricos no País. A Novo Nordisk ainda pode recorrer ao Supremo. 

“A clareza jurídica sobre o tema é positiva para farmácias e farmacêuticas que estão se preparando para lançar seus medicamentos,” escreveu o analista Luiz Guanais, do BTG. “A chegada de alternativas de menor custo desses medicamentos, conhecidos como GLP-1, permanece como um catalisador chave para expandir o acesso a esse tratamento.”

Segundo o BTG, estudos sobre o fim da exclusividade feitos pela IQVIA indicam uma queda de 50% a 60% nos preços destes medicamentos dentro de dois anos.

“Em um exercício recente, estimamos que a introdução de genéricos GLP-1 no Brasil poderia gerar um crescimento adicional de aproximadamente 30% para a indústria (assumindo um desconto médio de aproximadamente 40% em relação aos medicamentos de referência), ao mesmo tempo que melhoraria o mix para os varejistas farmacêuticos, já que os genéricos normalmente apresentam margens brutas mais altas do que os medicamentos de marca, muitas vezes na faixa de 35 a 45%”, escreveu Guanais. 

O Ministério da Saúde pediu à Anvisa que desse prioridade à análise e registro de medicamentos análogos ao GLP-1, como a semaglutida e a liraglutida, utilizados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. A Anvisa já trabalha na aprovação de 20 novas canetas. 

A Novo Nordisk alegou à Justiça que houve demora na análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o que reduziu o tempo de exclusividade de exploração dos medicamentos em 13 anos.

Por conta disso, a farmacêutica pleiteou a extensão do prazo. Os medicamentos têm dois registros. Um dado pela Anvisa, que  autoriza a comercialização e avalia segurança e eficácia. O outro é do INPI, que verifica se existe exclusividade de venda para um laboratório, depois de examinar um pedido de patente que descreve a inovação criada.

A duração máxima da patente é de 20 anos. A patente da semaglutida foi solicitada em 2006 e concedida pelo INPI em 2019. 

“A decisão de hoje era esperada, mas o processo tem o mérito de divulgar e discutir essa possibilidade de extensão, que é um mecanismo importante para a inovação,” Gabriel Leonardos, o presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), que foi amicus curiae na causa, disse ao Brazil Journal.

Segundo Leonardos, em vários países do mundo existe a possibilidade de extensão do prazo das patentes quando o escritório que a concede demora muito na análise, o que leva a um prazo menor de proteção efetiva para a venda do medicamento.

“São processos muito complexos, e a demora é normal. Podem existir contenciosos, interferências de outras empresas, etc. Por isso existe na Europa, nos EUA, no Canadá, entre outros países, esse mecanismo de extensão de prazo,” disse o presidente da ABPI.

A lei brasileira não tem previsão sobre esse mecanismo, por isso a decisão da Justiça era esperada, mas há um projeto de lei no Congresso para instituir a possibilidade de extensão de prazos por aqui.

UPDATE: A Novo Nordisk enviou a seguinte nota ao Brazil Journal.

A Novo Nordisk lamenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo referente à recomposição do prazo da patente de semaglutida no Brasil. Embora o Tribunal tenha reconhecido a irrazoabilidade da demora do INPI e os prejuízos causados à empresa, declarou que não seria possível ajustar o prazo de vigência das patentes sem que exista uma lei ou dispositivo legal que permita esse tipo de medida. O desafio enfrentado pela empresa evidencia um problema estrutural que impacta não só os titulares de patentes, mas diretamente os pacientes. É urgente que o Brasil promova mudanças em suas políticas de fomento à inovação e modernize o arcabouço legal de propriedade industrial, buscando oferecer clareza, previsibilidade e condições adequadas para a chegada de novas tecnologias em saúde ao país.

A ausência de mecanismos capazes de compensar atrasos estatais na análise de patentes cria incertezas que atingem todo o ecossistema de inovação e a cadeia da saúde — desde a pesquisa científica até a disponibilidade de tratamentos essenciais. Quando não há segurança jurídica, o desenvolvimento e a oferta de terapias inovadoras tornam-se mais raros e lentos, comprometendo o acesso da população a medicamentos modernos. Nosso país está falhando ao não gerar um ambiente seguro que incentive investimentos em pesquisa e desenvolvimento, dificultando a chegada de inovações e impactando diretamente a qualidade da assistência à saúde.

Por isso, a modernização legislativa, por meio de mecanismos como o Patent Term Adjustment (PTA), permanece fundamental. É uma medida que reforça o ciclo virtuoso da inovação, estimula os altos investimentos em saúde e contribui para garantir que a população brasileira tenha acesso contínuo e seguro às melhores opções terapêuticas. A Novo Nordisk seguirá empenhada na defesa dessa modernização, como forma de proteger investimentos, garantir acesso seguro aos pacientes e reposicionar o Brasil como um país que valoriza e protege a inovação.

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