STF julga último núcleo acusado de operar tentativa de golpe de 2022

Outro eixo da denúncia envolve a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no 2º turno das eleições de 2022. De acordo com a PGR, Silvinei Vasques, então diretor-geral da corporação, e Marília Alencar, responsável pela área de Inteligência, coordenaram operações policiais para dificultar o fluxo de eleitores do Nordeste, região onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve vantagem eleitoral.

O Ministério Público atribui aos 6 réus 5 crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia foi recebida pela 1ª Turma em abril de 2025.

Para a PGR, o núcleo 2 operou como uma engrenagem essencial do plano de golpe. Cada integrante teria contribuído de forma autônoma, mas convergente, para o objetivo comum de manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.

Com a saída do ministro Luiz Fux da 1ª Turma —voto vencido recorrente nas condenações relacionadas à tentativa de golpe—, a expectativa no STF é de que o julgamento seja concluído já nesta 3ª feira (16.dez). Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia têm mantido posição consensual ao acompanhar o voto do relator, Alexandre de Moraes. O desfecho do núcleo 2 é considerado estratégico porque permite ao tribunal fechar ainda em 2025 a análise dos 31 réus do caso, evitando que decisões sensíveis envolvendo Bolsonaro e aliados contaminem o calendário eleitoral de 2026.

A ATUAÇÃO DE CADA RÉU

A Procuradoria argumenta que a atuação do grupo foi essencial para viabilizar a tentativa de golpe de Estado. Os denunciados teriam utilizado suas funções públicas e conhecimentos técnicos para criar condições operacionais, políticas e informacionais capazes de comprometer a normalidade democrática.

Leia abaixo o que diz a PGR de cada integrante do núcleo 2:

• Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal) – é acusado de integrar organização criminosa armada e de atuar, em 2 momentos, para manter Bolsonaro no poder. Em 2022, como diretor do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), articulou com Marília Alencar o uso de BI (Business Intelligence) –ferramenta de análise de dados– para mapear eleitores de Lula e direcionar ações policiais visando a interferir no resultado eleitoral. Em 2023, como secretário-executivo da Segurança Pública do DF, omitiu-se deliberadamente diante dos alertas sobre os atos de 8 de janeiro;
• Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência) – apresentou a “minuta do golpe” a Bolsonaro em reuniões reservadas, ajustando o texto a pedido do então presidente. Também teria seu nome previsto em um gabinete pós-ruptura institucional;
• Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência) – monitorou clandestinamente o ministro Alexandre de Moraes, repassando deslocamentos e dados sigilosos a Mauro Cid. Levou o hacker Walter Delgatti ao Ministério da Defesa para tentar “vulnerabilizar” o sistema eleitoral e buscou informações falsas para contestar as urnas. Segundo a PGR, tinha conhecimento da “minuta do golpe” e aderiu conscientemente ao projeto de ruptura institucional;
• Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal) – atuou em posições estratégicas no Ministério da Justiça e na Segurança Pública do DF. Em 2022, solicitou e usou um BI eleitoral para mapear redutos de Lula e orientar ações policiais destinadas a dificultar a votação no 2º turno, coordenando o plano com Fernando de Sousa Oliveira e Silvinei Vasques. Já em 2023, como subsecretária de Inteligência do DF, omitiu-se diante de alertas sobre riscos violentos antes do 8 de janeiro, restringindo a circulação de relatórios e contribuindo para a falta de resposta preventiva;
• Mário Fernandes (general da reserva do Exército) – apontado como o autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa monitorar e matar autoridades como Alexandre de Moraes, Lula e Alckmin. Segundo a acusação, ele apresentou o plano a Bolsonaro e articulou sua execução com militares das Forças Especiais (os chamados “kids pretos”). Também atuou como elo com líderes das manifestações em frente ao QG do Exército, incentivando ações de pressão. Além disso, apoiou iniciativas para deslegitimar o processo eleitoral e compôs o planejamento de um governo de exceção;
• Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da PRF) – usou a estrutura da PRF para favorecer Bolsonaro no 2º turno de 2022. Segundo a acusação, acolheu diretrizes ilícitas do Ministério da Justiça, ordenou que a corporação “tomasse lado” e concentrou operações no Nordeste para dificultar o deslocamento de eleitores. Também utilizou análises de BI para direcionar o policiamento. Para o MPF, ele empregou o aparato estatal para interferir no resultado eleitoral e sustentar o projeto de ruptura democrática.