Pacto de infraestrutura propõe dobrar investimentos para 4% do PIB

Onze organizações do setor de infraestrutura lançaram nesta 5ª feira (11.dez.2025) o Pacto Brasil pela Infraestrutura, com meta de dobrar os investimentos anuais para mais de 4% do PIB até 2030. O documento também estabelece como objetivo elevar o estoque de infraestrutura do atual patamar de 35,5% para 60% do PIB até 2045. Eis a íntegra ( PDF –1,5 MB).

A iniciativa busca criar estratégia unificada entre Estado, setor privado e sociedade civil para reverter o atraso histórico da infraestrutura nacional. Em 2024, o Brasil destinou apenas 2,22% do PIB ao setor, valor inferior à própria depreciação anual de 2,27%. O prazo para início do objetivo de dobrar o investimento anual seria iniciado em 2026; o de elevar o estoque de infraestrutura, em 2031.

Segundo as organizações, o objetivo do documento é estabelecer metas claras, governança sólida e coordenação para tornar o vetor da infraestrutura uma decisão efetiva dos governos, exigindo planejamento, estabilidade e compromisso de longo prazo. 

Entre as metas setoriais defendidas estão a recuperação da malha rodoviária, a retomada do papel das ferrovias no escoamento de cargas, a modernização de portos, a aceleração da universalização do saneamento, o reforço da transmissão e produção de energia e a expansão da infraestrutura digital. 

O documento propõe melhorias no ambiente institucional, incluindo a garantia de estabilidade das agências reguladoras, a obrigatoriedade de análise de impacto regulatório e a ampliação dos mecanismos de resolução de disputas, como mediação e arbitragem. 

O Pacto também defende a modernização dos processos de licenciamento ambiental, estabelecendo prazos máximos, critérios transparentes e maior digitalização.  

Adicionalmente, o projeto inclui ações para fortalecer a engenharia nacional, qualificar a mão de obra e promover a industrialização dos canteiros. 

Para garantir o acompanhamento das metas, a governança do Pacto será ancorada no “Dashboard da Infraestrutura Brasileira”, um observatório permanente que monitorará indicadores econômicos, sociais, ambientais e setoriais, permitindo o ajuste anual de prioridades.