Emendas precisam ser revisadas para incluir educação, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta 5ª feira (11.dez.2025) que os percentuais de destinação obrigatória das emendas parlamentares precisam ser revisados para incluir a educação. Segundo ele, essa alteração é importante para que o setor tenha um fundo consistente e fique de fora da polarização política deste tempo. A fala foi durante o evento “Educação como Prioridade”, realizado pelo Todos pela Educação, em Brasília.

Hoje, os congressistas devem destinar, ao menos, 50% das emendas individuais e de bancadas para a área da saúde. O presidente da Casa Baixa defende que a educação tenha algum percentual obrigatório, tal como tem a saúde.

Motta citou ainda que o Congresso tem aumentado os investimentos em educação, como com a aprovação da ampliação do Fundeb em junho. Apesar disso, o deputado declarou que, além do aumento dos investimentos, é essencial que estes sejam bem direcionados para que a aplicação seja feita de maneira mais eficiente, entendendo a necessidade de cada região. 

“Somados à obrigatoriedade de parte das emendas e a análise da efetividade, podemos tirar a educação da politização que vivemos hoje”, disse.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Segundo Hugo Motta, na manhã desta 5ª feira (11.dez.2025), ele se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana, o relator do PNE na comissão especial da Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), e outros senadores para discutir a aprovação do novo plano ainda em 2025.

O presidente da Casa Baixa disse que se comprometeu a enviar o texto aprovado pela comissão para o Senado ainda no início da próxima semana.

O novo PNE (Plano Nacional de Educação) vai orientar as políticas educacionais do país pelos próximos 10 anos.

O atual PNE, que tinha vigência até 2024, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025. A proposta do novo plano, que abrange o período de 2025 a 2035, só foi enviada pelo governo ao Congresso no meio deste ano, o que atrasou a análise na Câmara.

A versão aprovada estabelece 19 objetivos estratégicos, que vão da educação infantil ao ensino superior, com metas, indicadores e prazos.

O texto também inclui medidas para a valorização dos profissionais da educação. Um dos principais pontos é a ampliação gradual do investimento público em educação, que deve chegar a 7,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em até 7 anos e alcançar 10% ao final do decênio.

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EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE

O Todos Pela Educação reúne, nesta 5ª feira (11.dez), em Brasília, prefeitos e líderes políticos para discutir os desafios e os caminhos para uma educação de qualidade no Brasil.

Durante o encontro, são apresentados exemplos de como os municípios estão transformando prioridades em políticas eficazes, além de debates sobre os próximos passos da agenda de educação pública nacional.

Participam do evento:

• Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados;
• Gilberto Kassab, presidente do PSD;
• Eduardo Pimentel, prefeito de Curitiba;
• Sandro Mabel, prefeito de Goiânia
• Adriano Silva, prefeito de Joinville
• Eduardo Braide, prefeito de São Luís
• Cezar Miola, vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon.