A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris realizou uma nova audiência na terça-feira(9) para aprofundar as investigações sobre as operações da empresa Tools For Humanity na capital paulista. O colegiado analisa especificamente a legalidade da coleta de dados biométricos da população em troca de compensações financeiras pagas por meio de ativos digitais próprios após denúncias envolvendo a prática de venda de dados pessoais em São Paulo em troca de Worldcoin.
O influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, compareceu virtualmente ao plenário na condição de convidado para prestar esclarecimentos sobre possíveis vínculos com a organização investigada.
A convocação decorre da repercussão nacional de seus conteúdos sobre segurança infantil online e sua influência na aprovação recente da legislação que atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A presidente da comissão detalhou a conexão investigada entre o trabalho do influenciador e os interesses corporativos da empresa de tecnologia biométrica.
Janaina Paschoal (PP) apontou que a companhia contratou terceiros para realizar gestões junto a órgãos públicos visando a aprovação de projetos de lei favoráveis ao uso de suas ferramentas tecnológicas.
Segundo a vereadora, a empresa buscou influenciar regulamentações que permitissem o fornecimento de suas tecnologias de identificação digital no ambiente público. A parlamentar destacou: “Dentre esses projetos estava o ECA Digital que foi, de alguma maneira, agilizado por aquele vídeo do senhor Felipe“.
Felca nega contato com empresa ligada à Worldcoin
O influenciador respondeu aos questionamentos dos parlamentares sobre a existência de qualquer contrato ou parceria com a Tools For Humanity durante sua atuação na internet.
Assim, Felca negou qualquer contato comercial, proposta ou vínculo entre sua equipe e a empresa responsável pelo escaneamento de íris.
A relatora da CPI indagou o depoente sobre a segurança do armazenamento de dados biométricos sensíveis por uma corporação estrangeira. Ely Teruel (MDB) questionou a perspectiva do influenciador sobre os riscos potenciais envolvidos na criação de um banco de dados global baseado em leitura de íris.
Felipe Bressanim manifestou cautela em relação ao modelo de negócios apresentado pela empresa e classificou a prática como questionável sob a ótica da privacidade. O convidado declarou: “É muito interessante para várias empresas ter dados, e quanto mais precisos, melhor, eu acho que pode sim ter um fim perigoso”.
Terceira ausência de autoridades financeiras que regularam mercado de criptoativos
A reunião também abordou a fiscalização dos pagamentos realizados pela empresa aos cidadãos por meio de moedas digitais sem regulação centralizada. A comissão convidou representantes do Banco Central e da Receita Federal pela segunda vez para explicarem a licitude dessas transações financeiras.
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