Se você abriu um MEI recentemente, cuidado com este boleto que chega pelo correio e parece oficial

Milhares de microempreendedores individuais são vítimas do golpe da taxa associativa MEI, uma fraude que envia boletos pelo correio com aparência oficial, mas que se referem a uma cobrança opcional ou inexistente. Saber diferenciar o boleto obrigatório do falso é vital para a saúde financeira do seu negócio.

Como funciona o golpe da taxa associativa MEI?

O golpe se aproveita da grande quantidade de novos MEIs que ainda não conhecem todas as suas obrigações. Os criminosos obtêm os dados públicos dos CNPJs recém-abertos (nome, endereço) e enviam uma carta com um boleto de cobrança de uma suposta “taxa associativa”, “taxa de cadastramento” ou “taxa de manutenção”.

A sigla MEI para Microempreendedor Individual escrita em cubos de madeira. Uma calculadora na composição – Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsb

O documento tem um layout que imita uma guia do governo, usando termos como “pagamento obrigatório” para induzir o empreendedor ao erro. A cobrança, no entanto, é de uma associação privada e seu pagamento é totalmente facultativo (e inútil na maioria dos casos).

Como diferenciar o boleto DAS do boleto falso?

A única obrigação mensal do MEI é o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Este é o único boleto que o empreendedor deve pagar para se manter regular. Qualquer outra cobrança que chegue pelo correio é, na melhor das hipóteses, opcional, e na pior, um golpe.

O boleto DAS verdadeiro é gerado exclusivamente pelo empreendedor no site oficial do governo. Ele nunca é enviado pelo correio ou por e-mail sem solicitação. Além disso, o beneficiário do DAS é sempre a Receita Federal, nunca uma associação ou empresa privada.

Diferenças cruciais:

• Boleto DAS (Oficial): Gerado apenas no Portal do Empreendedor. Beneficiário é a Receita Federal.
• Boleto Falso (Golpe): Chega pelo correio. Beneficiário é uma associação, sindicato ou empresa privada.

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O que fazer se você receber ou já tiver pago o boleto falso?

Se você receber esse tipo de correspondência, a recomendação é simples: ignore e descarte o boleto. Você não tem nenhuma obrigação de pagá-lo e não haverá nenhuma consequência negativa para o seu CNPJ.

Caso você já tenha efetuado o pagamento, o caminho para reaver o dinheiro é mais difícil, mas não impossível. O primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência por estelionato e, em seguida, procurar o PROCON ou um advogado para tentar anular a cobrança e solicitar o reembolso.

Para aprofundar essa técnica, selecionamos o conteúdo do perfil Prefeituradefortaleza. No vídeo a seguir detalham como se proteger de golpes online:

Quais são as únicas obrigações reais do MEI?

Para se manter em dia e não cair em golpes, é fundamental que o microempreendedor conheça suas duas únicas obrigações principais. Todo o suporte e as informações oficiais estão centralizados no Portal do Empreendedor, que é a única fonte 100% confiável. O SEBRAE também oferece orientação gratuita e de qualidade para o MEI.

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