O diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, disse na quarta-feira que a empresa transferiu o processo de mercados de previsão da procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, do tribunal estadual para o tribunal federal, argumentando que o caso gira em torno de questões contestadas de direito federal sobre a regulação de contratos de eventos.
A medida intensifica uma batalha jurídica que poderá ajudar a definir se os mercados de previsão estão sujeitos à regulação federal de commodities e ao âmbito da Comissão de Negociação de Futuros de Mercadorias dos EUA (CFTC) ou às leis estaduais de jogo, com implicações mais amplas para a supervisão de plataformas como a Coinbase e a Gemini.
"Transferimos esta ação para o tribunal federal", escreveu Grewal numa publicação no X na quarta-feira, acrescentando que as reivindicações de Nova Iorque levantam "questões contestadas e substanciais de direito federal" e estão sujeitas a "preempção completa".
Isto surge em resposta a um processo judicial interposto na terça-feira pela procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, contra a Coinbase Financial Markets e a Gemini Titan, alegando que as suas ofertas de mercados de previsão violam a lei de jogo de Nova Iorque ao permitir que os utilizadores apostem em desporto, entretenimento e eleições sem uma licença de jogo estadual, incluindo utilizadores com idades entre 18 e 20 anos.
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O processo judicial pede multas, confisco de supostos lucros ilegais e restituição aos clientes, solicitando também ao tribunal que impeça as empresas de oferecer produtos semelhantes em Nova Iorque sem cumprir a lei estadual.
O Cointelegraph contactou a Coinbase para obter comentários sobre o assunto e uma cópia do processo judicial.
Aviso de Transferência. Fonte: Paul GrewalReguladores estaduais disputam jurisdição sobre mercados de previsão
Os reguladores estaduais têm aumentado a pressão sobre as plataformas de mercados de previsão nos últimos meses, com 11 estados a terem intentado ações legais contra elas, procurando afirmar o controlo sobre os reguladores federais.
Grewal, da Coinbase, disse numa publicação no X na terça-feira que os mercados de previsão são "bolsas nacionais reguladas a nível federal" ao abrigo da CFTC e que a empresa continuará a "lutar pela supervisão federal destes mercados que o Congresso pretendia."
A Coinbase lançou mercados de previsão em 50 estados dos EUA, incluindo Nova Iorque, a 28 de janeiro, oferecendo negociações sobre "quaisquer resultados do mundo real" em desporto, política, cultura e muito mais.
O processo da procuradora-geral de Nova Iorque é o mais recente sinal de que os reguladores estaduais procuram afirmar a sua jurisdição sobre os emergentes mercados de previsão, contrariando a posição da CFTC, que afirmou ter jurisdição exclusiva sobre os mercados de previsão registados como mercados de contratos designados, como o Polymarket e o Kalshi.
A 2 de abril, a CFTC intentou três processos separados contra os reguladores de jogo do Illinois, Connecticut e Arizona, argumentando que esses estados não poderiam aplicar as suas leis de jogo e requisitos de licenciamento a contratos de eventos listados em plataformas reguladas pela CFTC.
A 8 de abril, a CFTC e o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) pediram a um tribunal federal que impedisse o Arizona de aplicar a lei estadual de jogo contra os contratos de eventos da Kalshi, argumentando que estes se enquadram na autoridade exclusiva da CFTC.
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